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TJAM - 6041680-25.2025.8.03.0001
Partes: AILTON DA COSTA DE FREITAS x SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: MATHEUS BICCA DE SOUZA
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 02/07/2025
TJAM - 6044991-24.2025.8.03.0001
Partes: AILTON DA COSTA DE FREITAS x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: MATHEUS BICCA DE SOUZA
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 14/07/2025
TJAM - 6002152-84.2025.8.03.0000
Partes: AILTON DA COSTA DE FREITAS x ANNE CAROLINE SILVA SANTOS
Advogado: MATHEUS BICCA DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Ajuizamento: 14/07/2025
TJAM - 0002535-35.2023.8.03.0001
Partes: AILTON DA COSTA DE FREITAS e outros x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: RENAN REGO RIBEIRO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/07/2023
TJAM - 0002535-35.2023.8.03.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACAPA x AILTON DA COSTA DE FREITAS
Advogado: RENAN REGO RIBEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 04
Ajuizamento: 18/07/2023