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TJMT - 0007816-30.2012.8.11.0002
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x GUARITA EMPREENDIMENTO E IMOBILIARIA LTDA
Advogado: FABIO SILVA TEODORO BORGES e outros
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/05/2012
TJMT - 0007816-30.2012.8.11.0002
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x GUARITA EMPREENDIMENTO E IMOBILIARIA LTDA
Advogado: FABIO SILVA TEODORO BORGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 13/09/2023
TJMT - 0002617-90.2013.8.11.0002
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x GUARITA EMPREENDIMENTO E IMOBILIARIA LTDA
Advogado: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR e outros
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/10/2021
TJMT - 1009707-60.2021.8.11.0000
Partes: CAB PONTES E LACERDA LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FABIO SILVA TEODORO BORGES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 07/06/2021
TJMT - 1008353-42.2022.8.11.0007
Partes: RAQUEL CRISTINA ZONTA OJEDA x CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA e outros
Advogado: JOSUE UMBELINO DA SILVA e outros
1ª instância - Alta Floresta - Quarta Vara - Juizado Especial
Ajuizamento: 15/12/2022
TJMT - 0005775-95.1997.8.11.0041
Partes: ADELINO FERREIRA DE SOUZA e outros x NOEMIA RIBEIRO BASTOS PINHO e outros
Advogado: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR e outros
1ª instância - Cuiaba - Sexta Vara Civel
Ajuizamento: 15/12/1997
TJMT - 1012982-54.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x LUIZ FERNANDO BARROZO FABBRIANI e outros
Advogado: FABIO SILVA TEODORO BORGES
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 20/05/2022
TJMT - 1002764-26.2018.8.11.0002
Partes: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE e outros x GUARITA EMPREENDIMENTO E IMOBILIARIA LTDA
Advogado: RODRIGO AUGUSTO FAGUNDES TEIXEIRA e outros
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/11/2019
TJMT - 0037687-38.2019.8.11.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x WANCLEY CHARLES RODRIGUES DE CARVALHO e outros
Advogado: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara Criminal
Ajuizamento: 27/08/2025
TJMT - 0037687-38.2019.8.11.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x RICARDO ADRIANE DE OLIVEIRA e outros
Advogado: JACQUELINE CANDIDO DE SOUZA e outros
1ª instância - Cuiaba - Setima Vara Criminal
Ajuizamento: 03/10/2019