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TJRO - 5014574-12.2022.8.21.0001
Partes: DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 02/02/2022
TJRO - 5014574-12.2022.8.21.0001
Partes: DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A e outros x OS MESMOS
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/05/2023
TJRO - 5014156-74.2022.8.21.0001
Partes: LOJAS RENNER S.A. x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 01/02/2022
TJRO - 5014156-74.2022.8.21.0001
Partes: LOJAS RENNER S.A. e outros x OS MESMOS
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/04/2023
TJRO - 5013893-42.2022.8.21.0001
Partes: FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 01/02/2022
TJRO - 5013893-42.2022.8.21.0001
Partes: FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/10/2023
TJRO - 5031316-15.2022.8.21.0001
Partes: CASTELATTO LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 04/03/2022
TJRO - 5082197-64.2020.8.21.0001
Partes: YARA BRASIL FERTILIZANTES S .A . e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 15/10/2020
TJRO - 5082197-64.2020.8.21.0001
Partes: YARA BRASIL FERTILIZANTES S .A . e outros x OS MESMOS
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Iris Helena Medeiros Nogueira
Ajuizamento: 15/04/2024