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TJRR - 7000607-04.2020.8.22.0001
Partes: GUSTAVO ALEXANDRE ALVES BELEM x GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 08/01/2020
TJRR - 7000607-04.2020.8.22.0001
Partes: GOL LINHAS AEREAS S.A. x GUSTAVO ALEXANDRE ALVES BELEM
Advogado: JOSE ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 21/07/2020
TJRR - 7019962-92.2023.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x ANTONIO LISBOA DE JESUS LIMA JUNIOR e outros
Advogado: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Porto Velho
Ajuizamento: 31/03/2023