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TJRS - 0819433-08.2023.8.23.0010
Partes: EUVANICE NEVES FERNANDES e outros x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: JANETE DOS SANTOS MIRANDA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/06/2023
TJRS - 0811020-35.2025.8.23.0010
Partes: RAIMUNDO VIANA NUNES x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/03/2025
TJRS - 0815065-53.2023.8.23.0010
Partes: UBALDINA BESERRA SOUZA DE FRANCA e outros x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: JANETE DOS SANTOS MIRANDA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/05/2023
TJRS - 0818721-47.2025.8.23.0010
Partes: ADRIEL RUANO PAZ E SILVA e outros x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: RODRIGO DOS SANTOS MIRANDA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/04/2025
TJRR - 7001749-60.2022.8.22.0005
Partes: WELINTON POGGERE GOES DA FONSECA x FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. e outros
Advogado: RODRIGO DOS SANTOS MIRANDA DE OLIVEIRA
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Ji-Parana
Ajuizamento: 23/02/2022
TJRR - 7001749-60.2022.8.22.0005
Partes: WELINTON POGGERE GOES DA FONSECA x FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. e outros
Advogado: ANDRE FILIPE KEND TANABE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Valdeci Castelar Citon
Ajuizamento: 21/09/2022
TJRR - 7035569-48.2023.8.22.0001
Partes: RAIMUNDA CONCEBIDA DO COUTO e outros x GENERALI BRASIL SEGUROS S A e outros
Advogado: HELVIO SANTOS SANTANA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 06/06/2023
TJRR - 7005798-30.2020.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x DIERO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
Advogado: ERICA CRISTINA CLAUDINO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 06/02/2020