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TJPA - 0804947-46.2020.8.14.0051
Partes: x ANANDA CAMILA SOARES PETRONILO
Advogado: INGRID DE MOURA SERAFIM e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Santarem
Ajuizamento: 31/08/2020
TJPA - 0800672-62.2021.8.14.0037
Partes: INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LINERCRYL EIRELI - EPP x SAVIO DA CONCEICAO FERREIRA VIANA
Advogado: RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Oriximina
Ajuizamento: 23/06/2021
TJPA - 0800281-50.2020.8.14.0035
Partes: ESTADO DO PARA e outros x JOSE MARIA DE JESUS VIANA
Advogado: JOHN LENNON MELO VASQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 23/01/2024
TJPA - 0800587-76.2021.8.14.0037
Partes: FILOMENA MARIA MILEO GUERREIRO x MUNICIPIO DE ORIXIMINA
Advogado: RONALDO VINENTE SERRAO e outros
1ª instância - Vara Unica de Oriximina
Ajuizamento: 04/06/2021
TJPA - 0800204-98.2021.8.14.0037
Partes: MUNICIPIO DE ORIXIMINA e outros x ERASMO CARLOS LIMA DA GAMA
Advogado: RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 15/02/2023
TJPA - 0800333-40.2020.8.14.0037
Partes: IZAMOR MELO x FRANCISCA RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado: RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA
1ª instância - Vara Unica de Oriximina
Ajuizamento: 07/08/2020
TJPA - 0808500-26.2021.8.14.0000
Partes: JOSE AUGUSTO CUNHA PINHEIRO x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 23/09/2021
TJPA - 0808496-86.2021.8.14.0000
Partes: JOSIANE TAVARES PINHEIRO x PROCURADORA GERAL ADJUNTA DO CONTENCIOSO DA PGE/PA e outros
Advogado: RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 23/09/2021
TJPA - 0800008-31.2021.8.14.0037
Partes: DIANE JOYCE PEREIRA DA SILVA e outros x DAILTON CRUZ DA SILVA
Advogado: INGRID DE MOURA SERAFIM e outros
1ª instância - Vara Unica de Oriximina
Ajuizamento: 08/01/2021
TJPA - 0800299-31.2021.8.14.0037
Partes: CAREM CECILIA SOUSA NASCIMENTO x MUNICIPIO DE ORIXIMINA
Advogado: ELIEL CARDOSO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 06/05/2025