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TJPI - 0109218-91.2021.8.17.2001
Partes: ALDEMIR JUSTINO DA SILVA e outros x PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL e outros
Advogado: PAULO HENRIQUE MALTA DE SA BARRETTO SAMPAIO
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 04/01/2022
TJPI - 0086390-67.2022.8.17.2001
Partes: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL x ERIVELTO BRAZ BARBOSA SANTOS
Advogado: CARMEN LUISA ARAUJO E ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo
Ajuizamento: 13/05/2025
TJPI - 0086390-67.2022.8.17.2001
Partes: ERIVELTO BRAZ BARBOSA SANTOS x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: CARMEN LUISA ARAUJO E ARAUJO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 10/08/2022