Partes: OZEIAS DA VEIGA x JOSE GIOVANI RODRIGUES DE SOUZA e outros

Advogado: ARIANNE AMANDA WEIDMANN e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x OZEIAS DA VEIGA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina

Partes: ANTONIO ANILTON PEREIRA DE LIMA NETO x SUPERINTENDENTE - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - PORTO ALEGRE e outros

Advogado: GILBERTO ANDRE DE VASCONCELLOS CARDOSO e outros

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

Partes: ANTONIO ANILTON PEREIRA DE LIMA NETO x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros

Advogado: RAFAEL BIANCHI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco

Partes: AGNALDO BATISTA x JOSE GIOVANI RODRIGUES DE SOUZA e outros

Advogado: MANOEL ALEIXO JOSE NOBRE VIEIRA e outros

1ª instância - Vara Judicial - Butia/Rs

Partes: AGNALDO BATISTA x FABIANO DOS SANTOS DA SILVEIRA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Heleno Tregnago Saraiva