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TJMA - 0000856-48.2014.8.10.0121
Partes: DOMINGOS NATALIO SILVA DE OLIVEIRA e outros x B&Q ENERGIA LTDA e outros
Advogado: CID OLIVEIRA SANTOS FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Bernardo
Ajuizamento: 15/10/2014
TJMA - 0000856-48.2014.8.10.0121
Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e outros x JAITON ARAUJO OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/05/2024
TJMA - 0000856-48.2014.8.10.0121
Partes: DOMINGOS NATALIO SILVA DE OLIVEIRA e outros x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e outros
Advogado: CID OLIVEIRA SANTOS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 05/04/2021