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TJPA - 0002771-43.2018.8.14.0037
Partes: ESTADO DO PARA - SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCACAO - SEDUC e outros x RAIMUNDO DE AQUINO GUALBERTO
Advogado: AILANA ACIOLI PICANCO CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 10/04/2025
TJPA - 0002773-13.2018.8.14.0037
Partes: ESTADO DO PARA x WALTER JOSE DUARTE JUNIOR
Advogado: AILANA ACIOLI PICANCO CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 19/04/2024
TJPA - 0002773-13.2018.8.14.0037
Partes: WALTER JOSE DUARTE JUNIOR x ESTADO DO PARA
Advogado: KAUE MACAMBIRA BENTES e outros
1ª instância - Vara Unica de Oriximina
Ajuizamento: 22/03/2018
TJPA - 0802113-10.2023.8.14.0037
Partes: SEBASTIAO JOSE FIGUEIREDO PICANCO e outros
Advogado: AILANA ACIOLI PICANCO CARVALHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Oriximina
Ajuizamento: 18/10/2023
TRF1 - 0001749-30.2014.4.01.3902
Partes: SEBASTIAO JOSE FIGUEIREDO PICANCO x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: KAUE MACAMBIRA BENTES
1ª instância - 2ª Santarem
Ajuizamento: 12/06/2014