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TJMA - 0000175-95.2017.8.10.0049
Partes: 1ª PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR e outros x JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA
Advogado: JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 16/02/2017
TJMA - 0000175-95.2017.8.10.0049
Partes: JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 27/09/2022
TJMA - 0845555-24.2018.8.10.0001
Partes: ALENILDES DA SILVA E SILVA x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e outros
Advogado: ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 16/10/2023
TJMA - 0845555-24.2018.8.10.0001
Partes: ALENILDES DA SILVA E SILVA x MANOELA PESSOA MATOS e outros
Advogado: ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 11/09/2018