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TJMA - 0800143-83.2020.8.10.0071
Partes: LUTTE CARLOS DE JESUS RAMOS x MUNICIPIO DE APICUM-ACU
Advogado: HILDA FABIOLA MENDES REGO e outros
1ª instância - Vara Unica de Bacuri
Ajuizamento: 21/03/2020
TJMA - 0800810-06.2019.8.10.0071
Partes: MERCIANA ALVES AZEVEDO x MUNICIPIO DE APICUM-ACU
Advogado: LINCON LIMA SAMPAIO e outros
1ª instância - Vara Unica de Bacuri
Ajuizamento: 03/09/2019
TJMA - 0802404-76.2016.8.10.0001
Partes: MARIA DA ENCARNACAO ARCOVERDE RIBEIRO e outros x LINCON LIMA SAMPAIO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 25/01/2016
TJMA - 0802404-76.2016.8.10.0001
Partes: ZIRWERTON MELO LOBAO e outros x DOROTEU COELHO ARCOVERDE RIBEIRO e outros
Advogado: CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 29/09/2023
TJMA - 0001567-28.2018.8.10.0084
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x LEOCADIO OLIMPIO RODRIGUES e outros
Advogado: BRENO RICHARD LIMA GOMES e outros
1ª instância - Vara Unica de Cururupu
Ajuizamento: 06/08/2018
TJMA - 0001567-28.2018.8.10.0084
Partes: LEOCADIO OLIMPIO RODRIGUES e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: BRENO RICHARD LIMA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 11/12/2020
TJMA - 0000708-47.2016.8.10.0095
Partes: CLEOCIDONIO DA SILVA LOPES x MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA e outros
Advogado: BERNARDO SPINDULA DOS SANTOS FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Magalhaes de Almeida
Ajuizamento: 30/11/2016
TJMA - 0000712-84.2016.8.10.0095
Partes: MARIA DE FATIMA GONCALVES NUNES x MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA e outros
Advogado: BERNARDO SPINDULA DOS SANTOS FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Magalhaes de Almeida
Ajuizamento: 30/11/2016
TJMA - 0000732-75.2016.8.10.0095
Partes: MARIA LUCINEIDE NASCIMENTO DIAS x MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA e outros
Advogado: BERNARDO SPINDULA DOS SANTOS FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Magalhaes de Almeida
Ajuizamento: 01/12/2016
TJMA - 0000685-04.2016.8.10.0095
Partes: FERNANDA COSTA SILVA x TADEU DE JESUS BATISTA DE SOUSA e outros
Advogado: DALMO CANDEIRA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Magalhaes de Almeida
Ajuizamento: 30/11/2016