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TJRR - 0803102-08.2023.8.22.0000
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE PORTO VELHO-RO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Jorge Luiz dos Santos Leal
Ajuizamento: 11/04/2023
TJRR - 0803102-08.2023.8.22.0000
Partes: FRANCISCO ALVES FILHO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior
Ajuizamento: 03/07/2023
TJRR - 7070810-20.2022.8.22.0001
Partes: DEFLAG e outros x FRANCISCO ALVES FILHO e outros
Advogado: ELISEU MULLER DE SIQUEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara do Tribunal do Juri de Porto Velho
Ajuizamento: 10/10/2022
TJRR - 7070810-20.2022.8.22.0001
Partes: FRANCISCO ALVES FILHO e outros x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: ELISEU MULLER DE SIQUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Jorge Luiz dos Santos Leal
Ajuizamento: 10/03/2023
TJRR - 7002004-59.2024.8.22.0001
Partes: FRANCISCO ALVES FILHO x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: ELISEU MULLER DE SIQUEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara do Tribunal do Juri de Porto Velho
Ajuizamento: 16/01/2024
TRF1 - 0002644-23.2006.4.01.3400
Partes: JOSE NERON TIBURTINO DE MIRANDA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: FRANCISCO AIRTON MARTINS PROCOPIO e outros
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 19/06/2006
TRF1 - 1001021-71.2025.4.01.4100
Partes: FRANCISCO ALVES FILHO x UNIAO FEDERAL
Advogado: ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE e outros
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 21/01/2025