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TJMG - 1393739-31.2022.8.13.0000
Partes: ALEXANDRE SANTOS GRINTACI x MUNICIPIO DE PASSOS
Advogado: LAILA PIEVE ROSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 22/06/2022
TJMG - 2985269-42.2022.8.13.0000
Partes: DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA e outros x PRESIDENTE DA C MARA MUNICIPAL DE PASSOS
Advogado: ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maurilio Gabriel Diniz
Ajuizamento: 19/08/2024
TJMG - 2893513-49.2022.8.13.0000
Partes: BENEDITO ROBERTO DOS REIS x MUNICIPIO DE PASSOS
Advogado: ANDRE HENRIQUE VALLADA ZAMBON e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 12/12/2022
TJMG - 0561674-16.2022.8.13.0000
Partes: ANA CRISTINA MAIA DE MELO PINTO e outros x MUNICIPIO DE PASSOS e outros
Advogado: AUGUSTO OLIVEIRA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 02/12/2022
TJMG - 0004521-09.1999.8.13.0479
Partes: MARIA DO LIVRAMENTO OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DE PASSOS e outros
Advogado: MATEUS LOPES DA CUNHA FRANK e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 22/06/2022
TJMG - 0459760-69.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE PASSOS x CONSTRUTORA CHAVES COSTA LTDA e outros
Advogado: ANA PAULA LISBOA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Magid Nauef Lauar
Ajuizamento: 08/03/2023
TJMG - 0477358-36.2023.8.13.0000
Partes: SOLANGE DE MELO OLIVEIRA x MUNICIPIO DE PASSOS
Advogado: MATEUS LOPES DA CUNHA FRANK e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 10/03/2023
TJMG - 0012990-91.2018.8.13.0151
Partes: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS x RENATO DEL BIANCO
Advogado: MATEUS LOPES DA CUNHA FRANK e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 15/03/2023
TJMG - 0160375-39.2012.8.13.0479
Partes: MUNICIPIO DE PASSOS x ELVIS TADEU FERREIRA
Advogado: ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 26/10/2022
TJMG - 5007172-20.2022.8.13.0479
Partes: JOSE LUIZ MARIANO x PENHA CRISTINA DO NASCIMENTO
Advogado: GUILHERME ESPER CAIXETA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Aleixo Neto
Ajuizamento: 28/02/2024