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TJDFT - 0705774-58.2024.8.07.0001
Partes: D22 COMUNICACAO SPE LTDA x UNIAO BRASIL e outros
Advogado: FELIPE MOREIRA DOS SANTOS FERREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Ajuizamento: 19/02/2024
TJMG - 0130854-47.2012.8.13.0027
Partes: ENIO MAGALHAES LAGE e outros x JOAO BOSCO LARA e outros
Advogado: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Raul Araujo Filho
Ajuizamento: 25/02/2025
TJMG - 0165594-90.2011.8.13.0439
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x HELIO DOS REIS LIMA e outros
Advogado: VINICIUS CUNHA MOREIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Muriae
Ajuizamento: 15/12/2011
TJMG - 8510322-98.2005.8.13.0024
Partes: CRISTIANE MARQUES DE MAGALHAES GOMES e outros x MARCELO GOULART DE SENA e outros
Advogado: JOAO BATISTA DONE GOMES e outros
1ª instância - 15ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 09/05/2023
TJMG - 0038410-59.2011.8.13.0114
Partes: JAQUELINE DAMASCENO e outros x MUNICIPIO SARZEDO
Advogado: JUNIA OLIVEIRA CARVALHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Ibirite
Ajuizamento: 19/01/2023
TJMG - 0510938-65.2006.8.13.0384
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: JOSE SAD JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Leopoldina
Ajuizamento: 18/10/2006
TJMG - 0372364-51.2007.8.13.0344
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x APARECIDA DE FREITAS LEAL e outros
Advogado: VANESSA CRISTINA TOMAZ DE FREITAS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Iturama
Ajuizamento: 11/07/2007
TJMG - 1013044-71.2019.8.13.0000
Partes: VINICIUS GOMES HANNAS SALIM x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Daniela Teixeira
Ajuizamento: 15/04/2024
TJMG - 0891355-87.2010.8.13.0384
Partes: MUNICIPIO DE LEOPOLDINA x NILTON CESAR BENTO
Advogado: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 18/03/2022
TJMG - 2471528-26.2021.8.13.0000
Partes: FLAVIO HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA x PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA e outros
Advogado: FELIPE FAGUNDES CANDIDO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 12/04/2023