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TJSC - 5053925-10.2020.8.24.0023
Partes: ASSOCIACAO DE CLUBES DE FUTEBOL PROFISSIONAL DE SANTA CATARINA x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: GRAZIELE BERNARDES LOPES e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 10/07/2020
TJSC - 5053925-10.2020.8.24.0023
Partes: ASSOCIACAO DE CLUBES DE FUTEBOL PROFISSIONAL DE SANTA CATARINA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS
Advogado: SUZANA SOARES MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 05/11/2020
TJSC - 4012848-44.2019.8.24.0000
Partes: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASIL x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: EVERALDO LUIS RESTANHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 03/05/2019
TJSC - 5012351-71.2023.8.24.0000
Partes: KOERICH INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA x MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC
Advogado: LEONARDO REIS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 07/03/2023
TJSC - 5072764-49.2021.8.24.0023
Partes: ESAGERATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x SISTEMA CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA
Advogado: SUZANA SOARES MELO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 02/06/2025
TJSC - 5072764-49.2021.8.24.0023
Partes: ESAGERATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x SISTEMA CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA
Advogado: LUCAS CALAFIORI CATHARINO DE ASSIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/12/2024
TJSC - 5072764-49.2021.8.24.0023
Partes: ESAGERATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x SISTEMA CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA
Advogado: JAYME EDUARDO GARCIA PRATES e outros
1ª instância - Vara de Cumprimento de Sentenca Civeis e Execucoes Extrajudiciais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 14/09/2021
TJSC - 0900674-11.2018.8.24.0023
Partes: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE ENERGIA DE SANTA CATARINA - APESC e outros x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: ANDRE EMILIANO UBA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 11/08/2022
TJSC - 0307214-95.2016.8.24.0023
Partes: MUNDIALMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: EVERALDO LUIS RESTANHO e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 30/06/2016
TJSC - 0307214-95.2016.8.24.0023
Partes: MUNDIALMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: EVERALDO LUIS RESTANHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 02/02/2018