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TJMA - 0813796-37.2021.8.10.0001
Partes: ISA CONCEICAO SILVA x SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANCA E ASSISTENCIA SOCIAL
Advogado: ALICE MARIA SALMITO CAVALCANTI
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/04/2021
TJMA - 0813796-37.2021.8.10.0001
Partes: ISA CONCEICAO SILVA x SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANCA E ASSISTENCIA SOCIAL
Advogado: ALICE MARIA SALMITO CAVALCANTI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 25/10/2022
TJMA - 0000359-84.2011.8.10.0009
Partes: MARIA DA NATIVIDADE DINIZ SOUZA x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA
Advogado: LUIS FERNANDO BARROS DOS SANTOS SILVA e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 20/09/2011
TJMA - 0000359-84.2011.8.10.0009
Partes: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA x MARIA DA NATIVIDADE DINIZ SOUZA
Advogado: LUIS FERNANDO BARROS DOS SANTOS SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 09/08/2022
TJMA - 0000065-84.2005.8.10.0092
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA
Advogado: FERNANDA MARIA BITTENCOURT PINHEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Igarape Grande
Ajuizamento: 21/09/2005
TJMA - 0800232-21.2022.8.10.0012
Partes: BRUNO SANTOS CARVALHO e outros x BANCO ITAUCARD S.A. e outros
Advogado: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI e outros
1ª instância - 7º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 14/02/2022
TJMA - 0031873-50.2009.8.10.0001
Partes: REGO LOBAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros x PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO e outros
Advogado: JOSE AMANCIO DE ASSUNCAO NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/10/2009
TJMA - 0031873-50.2009.8.10.0001
Partes: REGO LOBAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros x PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO e outros
Advogado: JOSE AMANCIO DE ASSUNCAO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 18/10/2022
TJMA - 0800303-35.2021.8.10.0084
Partes: MARIANO RODRIGUES CHAVES FILHO x LIMA MATOS IRMAOS LTDA - ME e outros
Advogado: ALICE MARIA SALMITO CAVALCANTI e outros
1ª instância - Vara Unica de Cururupu
Ajuizamento: 05/02/2021
TJMA - 0800303-35.2021.8.10.0084
Partes: MARIANO RODRIGUES CHAVES FILHO x LIMA MATOS IRMAO LTDA e outros
Advogado: IURY ATAIDE VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Pinheiro
Ajuizamento: 24/07/2021