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TJMG - 0011690-57.2018.8.13.0422
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x R & B TRANSPORTES LTDA
Advogado: JOSE RUBENS DE AGUIAR VILLAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 16/01/2023
TJMG - 0007036-66.2014.8.13.0422
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ROSENI MIRANDA DUTRA e outros
Advogado: JEFFERSON EDUARDO VIEIRA XAVIER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 19/05/2022
TJMG - 0017151-83.2013.8.13.0422
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ROSENI MIRANDA DUTRA e outros
Advogado: JEFFERSON EDUARDO VIEIRA XAVIER
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 02/10/2023
TJMG - 0005938-12.2015.8.13.0422
Partes: ROBERTO CHAVES SILVEIRA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: THIAGO AVANCINI ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Cataguases
Ajuizamento: 25/04/2023
TJMG - 1576242-20.2022.8.13.0000
Partes: PROMOTOR DE JUSTICA GUSTAVO GARCIA ARAUJO e outros x ELOIZ MASSI
Advogado: VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 11/07/2022
TJMG - 5000591-34.2020.8.13.0422
Partes: GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE
Advogado: HELIO MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Torres de Sousa
Ajuizamento: 11/07/2022
TJMG - 0004051-22.2017.8.13.0422
Partes: ADRIANA MARIA ALVIM VIEIRA ARAUJO x ANDERSON CERQUEIRA LEITE - ME
Advogado: ROBERTA NOBREGA RIGUETE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando de Vasconcelos Lins
Ajuizamento: 27/10/2022
TJMG - 0241101-93.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x EM SEGREDO DE JUSTICA e outros
Advogado: LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 10/02/2023
TJMG - 0006699-77.2014.8.13.0422
Partes: ROSENI MIRANDA DUTRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ELIS REGINA COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Torres de Sousa
Ajuizamento: 23/04/2024
TJMG - 0000669-11.2023.8.13.0422
Partes: GETULIO VIEIRA PAULINO x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: JEFFERSON EDUARDO VIEIRA XAVIER
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rinaldo Kennedy Silva
Ajuizamento: 18/10/2023