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TJRO - 5064632-82.2023.8.21.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x ALEXANDRE CHAVES

Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 2ª Vara Criminal - Porto Alegre/Rs

Ajuizamento: 13/04/2023

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TJMG - 5921639-79.2005.8.13.0024

Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x PROJETO SAUDE LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte

Ajuizamento: 08/03/2023

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TJPA - 0002869-61.2008.8.14.0301

Partes: ESTADO DO PARA e outros x ALEXANDRE CHAVES

Advogado: MILENA DOS REMEDIOS SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha

Ajuizamento: 30/07/2025

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TJPA - 0002869-61.2008.8.14.0301

Partes: ESTADO DO PARA e outros x ALEXANDRE CHAVES

Advogado: ALEX ALLAN AQUINO LIMA e outros

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

Ajuizamento: 15/07/2022

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TJPA - 0806080-77.2023.8.14.0000

Partes: ALEXANDRE CHAVES x HELI JOSE MARQUES

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Antonio Ferreira Cavalcante

Ajuizamento: 17/12/2024

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TJSP - 1001112-02.2025.8.26.0037

Partes: ALEXANDRE CHAVES x WILL FINANCEIRA S/A e outros

Advogado: MATEUS GOMES MARTINS COELHO e outros

1ª instância - 04 Civel de Araraquara

Ajuizamento: 30/01/2025

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TJSP - 1028332-24.2025.8.26.0053

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x ALEXANDRE CHAVES

Advogado: EDSON APARECIDO CARVALHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando de Oliveira Mello - Colegio Recursal

Ajuizamento: 01/09/2025

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TJSP - 1028332-24.2025.8.26.0053

Partes: ALEXANDRE CHAVES x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: EDSON APARECIDO CARVALHO e outros

1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Ajuizamento: 04/04/2025

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TJSP - 1002626-24.2024.8.26.0037

Partes: ALEXANDRE CHAVES x RODRIGO NOGUEIRA

Advogado: PATRICIA VELTRE e outros

1ª instância - 04 Civel de Araraquara

Ajuizamento: 01/03/2024

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TJSP - 1002626-24.2024.8.26.0037

Partes: RODRIGO NOGUEIRA x ALEXANDRE CHAVES

Advogado: ANDRE RICARDO MINGHIN e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia

Ajuizamento: 12/06/2025

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