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TJMA - 0815463-97.2017.8.10.0001
Partes: MARIA ANA DE VASCONCELOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/05/2017
TJMA - 0815463-97.2017.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x MARIA ANA DE VASCONCELOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 29/10/2018
TJMA - 0844524-37.2016.8.10.0001
Partes: MARIA ANA DE VASCONCELOS x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/07/2016
TJMA - 0800463-76.2023.8.10.0153
Partes: COLEGIO O BOM PASTOR UNIDADE CALHAU LTDA x MARIA ANA DE VASCONCELOS
Advogado: MIGLIACCIU CANTANHEDE SOARES e outros
1ª instância - 14º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 03/03/2023
TJMA - 0816139-38.2023.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA ANA DE VASCONCELOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 27/07/2023
TJCE - 0200310-58.2022.8.06.0050
Partes: EXPEDITA EVANI DE CARVALHO e outros x MUNICIPIO DE BELA CRUZ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Bela Cruz
Ajuizamento: 04/07/2022
TJRJ - 0808453-49.2024.8.19.0213
Partes: ANA MARIA DE VASCONCELOS x MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
Advogado: HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - Nova Iguacu-Mesquita Iii Jui Esp Civ
Ajuizamento: 09/07/2024
TJRJ - 0808453-49.2024.8.19.0213
Partes: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. x ANA MARIA DE VASCONCELOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 4 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Ajuizamento: 30/10/2024
TJRN - 0829955-82.2019.8.20.5001
Partes: ANA MARIA DE VASCONCELOS x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: MANOEL MATIAS FILHO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 12/07/2019
TJRN - 0879732-70.2018.8.20.5001
Partes: ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE MARANHAO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 18/12/2018