Partes: ESTADO DO PIAUI x VIACAO ITAPEMIRIM S.A. e outros

Advogado: BRUNO SANTOS SILVA PINTO e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

Partes: MARIA EDNA DE LIMA SANTOS x ESPOLIO DE MARIA GERALDA DE JESUS e outros

Advogado: ANTONIO MARCOS DE RESENDE JUNIOR e outros

1ª instância - Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de Sao Joao Del-Rei

Partes: DEPOSITO CONARA LIMITADA x RICARDO MACHADO MARQUES PEREIRA

Advogado: BRUNA TAMEIRAO ROCHA e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Entre Rios de Minas

Partes: CONSTRUBRAS LTDA - ME x CONSTRUTORA FONTINI & PROJETOS LTDA - ME

Advogado: CLAUDIO MARCIO DE REZENDE ARAUJO e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Piranga

Partes: DANIEL DA GAMA GUIMARAES RAMALHO e outros x ABDIAS MAGALHAES GOMES e outros

Advogado: GUILHERME ROCHA CAPURUCO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Nancy Andrighi

Partes: SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A x BASSU TRANSPORTES LTDA ME

Advogado: ALEXANDRE NELSON FERRAZ e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCURADORIA) e outros x SERGIO GERALDO FERNANDES e outros

Advogado: PAULA BEATRIZ GONTIJO FERREIRA e outros

1ª instância - 6ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte

Partes: RICARDO JOSE FERREIRA x DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Advogado: MAURO PAULINO DE MOURA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares

Partes: RIBEIRO CARMO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME x ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: NATALIA LOPES GABRIEL COSTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juliana Campos Horta de Andrade

Partes: BANCO BRADESCO S/A x WANDERLEY EUSTAQUIO DE OLIVEIRA

Advogado: ANTONIO MARCOS DE RESENDE JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lucio Eduardo de Brito