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TJRJ - 0005818-43.2020.8.19.0028
Partes: MUNICIPIO DE MACAE x MARLUCE DE OLIVEIRA DUTRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 16/06/2021
TJRJ - 0002282-58.2019.8.19.0028
Partes: MUNICIPIO DE MACAE x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 15ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 16/12/2020
TJRJ - 0003819-31.2015.8.19.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x LAGRA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 20ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 25/10/2019
TJRJ - 0008402-88.2017.8.19.0028
Partes: OS MESMOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 16/09/2021
TJRJ - 0001663-02.2017.8.19.0028
Partes: OS MESMOS x MUNICIPIO DE MACAE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 26/07/2023
TRF2 - 5000863-28.2025.4.02.5002
Partes: OTHON LUIS FERREIRA CRESPO x MUNICIPIO DE MACAE e outros
Advogado: AUGUSTO CESAR D'ALMEIDA SALGADO e outros
1ª instância - 1Ra Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Ajuizamento: 04/02/2025
TRF2 - 5001523-55.2021.4.02.5101
Partes: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE e outros
Advogado: LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO e outros
1ª instância - 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 14/01/2021
TRF2 - 5064286-58.2022.4.02.5101
Partes: MUNICIPIO DE SAQUAREMA e outros x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros
Advogado: ESIO COSTA JUNIOR e outros
1ª instância - 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 24/08/2022
TRF2 - 5078132-40.2025.4.02.5101
Partes: MUNICIPIO DE SAQUAREMA e outros x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros
Advogado: ESIO COSTA JUNIOR e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5078215-56.2025.4.02.5101
Partes: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO e outros x CAMARA DE COMERCIO INTERNACIONAL COMITE BRASILEIRO e outros
Advogado: DANIEL D'ASSUMPCAO COSTA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001