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TJMG - 0021453-03.2018.8.13.0707
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x NASSER MOHAMAD HAMZE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Varginha
Ajuizamento: 09/08/2023
TRF1 - 1006213-75.2025.4.01.3100
Partes: DEISE PINHEIRO DOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA
1ª instância - 5ª Macapa
Ajuizamento: 07/05/2025
TJRJ - 0812416-36.2024.8.19.0061
Partes: DENISE DOS SANTOS PINHEIRO x C&A MODAS S.A
Advogado: FERNANDA RIBEIRO FIRME e outros
1ª instância - Teresopolis Ii Jui Esp Civ
Ajuizamento: 12/12/2024
TJRJ - 0002079-55.2023.8.19.0061
Partes: DENISE DOS SANTOS PINHEIRO e outros x JUAN
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Teresopolis J Vio e Esp Adj Crim
Ajuizamento: 19/07/2023
TJBA - 8002136-32.2019.8.05.0039
Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI x DENISE DOS SANTOS PINHEIRO e outros
Advogado: LUIZ CARLOS DE MACEDO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/08/2024
TJBA - 8002136-32.2019.8.05.0039
Partes: DENISE DOS SANTOS PINHEIRO x MUNICIPIO DE CAMACARI / BA e outros
Advogado: LUIZ CARLOS DE MACEDO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 23/07/2019
TJMA - 0817762-45.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x DENISE DOS SANTOS PINHEIRO e outros
Advogado: JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 01/12/2020
TJMA - 0817762-45.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x DENISE DOS SANTOS PINHEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/12/2023
TJMA - 0045056-20.2011.8.10.0001
Partes: DENISE DOS SANTOS PINHEIRO e outros x NAO HA POLO PASSIVO e outros
Advogado: ALICE MICHELINE MATOS
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/10/2011
TJMA - 0802022-06.2023.8.10.0012
Partes: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA x DENISE DOS SANTOS PINHEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 19/09/2023