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TJGO - 5349065-33.2013.8.09.0029
Partes: SECRETARIA DA ECONOMIA DO ESTADO DE GOIAS x DECIO RODRIGO REIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Catalao - Vara de Fazendas Publicas e Registros Publicos
Ajuizamento: 08/11/2023
TJMT - 0000166-26.2011.8.11.0079
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x DINIVALDO ANTONIO DOS REIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Ribeirao Cascalheira - Vara Unica
Ajuizamento: 22/02/2011
TJMT - 0000166-26.2011.8.11.0079
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x DINIVALDO ANTONIO DOS REIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 21/11/2022
TJMT - 1000532-67.2019.8.11.0079
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x DINIVALDO ANTONIO DOS REIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Ribeirao Cascalheira - Vara Unica
Ajuizamento: 30/03/2019
TRF1 - 0010160-65.2018.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CAVEL MINAS SA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 24/04/2018
TRF1 - 0002475-06.2011.4.01.3806
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x CAVEL MINAS SA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Federal de Patos de Minas
Ajuizamento: 13/08/2024
TRF1 - 0009057-33.2012.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x LENY RODRIGUES DOS REIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Goi Nia
Ajuizamento: 14/03/2012
TRF1 - 1010401-80.2017.4.01.0000
Partes: DECIO RODRIGUES REIS e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: FERNANDO JEANINE VITOR FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 10/11/2017
TRF1 - 1010401-80.2017.4.01.0000
Partes: DECIO RODRIGUES REIS e outros x FAZENDA NACIONAL
Advogado: CLEOPATRA FERNANDES VERECHIA MELO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 11/04/2022
TRF1 - 0001681-69.2012.4.01.3508
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x AUTOPAR AUTO MOTORES PARANAIBA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 09/11/2024