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TJBA - 8022115-58.2023.8.05.0000
Partes: EDUARDO DOS SANTOS REIS x SECRETARIO ESTADUAL DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 01/05/2023
TJBA - 8022099-07.2023.8.05.0000
Partes: EDUARDO DOS SANTOS REIS x GOVERNADOR DO ESTADO e outros
Advogado: RAFAEL FRAGA BERNARDO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto
Ajuizamento: 01/05/2023
TJBA - 8022753-20.2025.8.05.0001
Partes: EDUARDO DOS SANTOS REIS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/02/2025
TJBA - 8095181-34.2024.8.05.0001
Partes: JONAS DE SOUSA AZEVEDO e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/07/2024
TJBA - 0385836-30.2012.8.05.0001
Partes: WENDEL DE OLIVEIRA FERRAZ LIMA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PAULO JOSE CAMPOS LOBO e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/09/2012
TJAP - 0602463-03.2024.8.04.4700
Partes: EDUARDO DOS SANTOS REIS x BANCO PAN S.A.
Advogado: RAQUEL DAVILA CRUZ DA CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joana dos Santos Meirelles
Ajuizamento: 15/11/2024
TJAP - 0602463-03.2024.8.04.4700
Partes: EDUARDO DOS SANTOS REIS x BANCO PAN S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara
Ajuizamento: 01/04/2024
TJSP - 0000030-87.2017.8.26.0471
Partes: JUSTICA PUBLICA x ELTON LUIS SOARES e outros
Advogado: JOSE MARIA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 02 Criminal e do Juri de Itu
Ajuizamento: 31/01/2020
TJRJ - 0812855-76.2024.8.19.0213
Partes: EDUARDO SANTOS DOS REIS x BANCO PAN S.A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita 1 Vara Civel - Forum Mesquita
Ajuizamento: 10/10/2024
TJCE - 3000784-78.2023.8.06.0000
Partes: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM x EDUARDO REIS DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 05/07/2023