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TJMT - 0051505-02.2015.8.11.0041
Partes: EDUARDO SOUZA FERNANDES x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: CLAUDIA REGINA OLIVEIRA SANTOS FERREIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/11/2015
TJMT - 1020789-04.2017.8.11.0041
Partes: EDUARDO SOUZA FERNANDES x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FAUSTO DEL CLARO JUNIOR
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/07/2017
TJMT - 1023759-87.2023.8.11.0001
Partes: EDUARDO SOUZA FERNANDES x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Ajuizamento: 16/05/2023
TJMT - 1023759-87.2023.8.11.0001
Partes: EDUARDO SOUZA FERNANDES x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 4 da 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais
Ajuizamento: 27/03/2024
TJMT - 1056839-42.2023.8.11.0001
Partes: EDUARDO SOUZA FERNANDES x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO e outros
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Ajuizamento: 06/10/2023
TJMT - 1056839-42.2023.8.11.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x EDUARDO SOUZA FERNANDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 4 da 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais
Ajuizamento: 05/02/2024
TRF1 - 0002604-74.1984.4.01.3800
Partes: CYNTHIA PACHECO MENDES BELLO e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TJBA - 0000001-98.2024.8.05.0043
Partes: DARLEI ALVES DOS SANTOS e outros x CENTRO DE TREINAMENTO ESPORTIVO MULTIGRAMA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Ra do Sistema dos Juizados Especiais - Canavieiras
Ajuizamento: 02/01/2024
TJBA - 0002437-93.2025.8.05.0043
Partes: EDUARDA SOUZA FERNANDES x CENECT - CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Ra do Sistema dos Juizados Especiais - Canavieiras
Ajuizamento: 10/07/2025
TJDFT - 0705602-96.2023.8.07.0019
Partes: ELIZANGELA MACHADO DE AGUIAR x EDUARDO DE SOUZA FERNANDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Recanto das Emas
Ajuizamento: 28/06/2023