Partes: FABRICIO COSTA ALMEIDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros x OS MESMOS

Advogado: GYANCARD DOS SANTOS MOURA e outros

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es

Partes: FABRICIO COSTA DE ALMEIDA x JUIZO DA 1 ESCRIVANIA CRIMINAL DE XAMBIOA

Advogado: GERLIVAN LUIS NEVES MARINHO

1ª instância - Juizo Unico - Xambioa

Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE XINGUARA PA x FABRICIO COSTA DE ALMEIDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Criminal de Xinguara

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x FABRICIO DE ALMEIDA COSTA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sumare

Partes: JUSTICA PUBLICA x HURIS ALEX BALTAZAR

Advogado: SILVANA BARLETTA PASTRO CAVALHEIRO MENDES

1ª instância - 02 Criminal de Sumare

Partes: FABRICIO DE ALMEIDA COSTA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO e outros

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sumare

Partes: JUSTICA PUBLICA x ROBERTO DE BRITTO

Advogado: LUANA DE SOUZA SILVA BORNIA

1ª instância - 01 Criminal de Sumare

Partes: SANDRA ANDRADE BARROS e outros x ALONSO SOUZA VEIGA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara de Brejo

Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA x FABRICIO DA COSTA ALMEIDA

Advogado: DULCINEIA NARDELLI e outros

1ª instância - Juizado Especial Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Itajai