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TJRR - 7063866-12.2016.8.22.0001
Partes: FAZENDA RIO MADEIRA S/A - FARM x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: NIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 16/12/2016
TJRR - 7063866-12.2016.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x FAZENDA RIO MADEIRA S/A - FARM
Advogado: NIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Ajuizamento: 30/08/2017
TJRR - 7039101-98.2021.8.22.0001
Partes: FAZENDA RIO MADEIRA S/A - FARM x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: PRISCILA DE CARVALHO FARIAS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 23/07/2021
TJRR - 7039101-98.2021.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x FAZENDA RIO MADEIRA S/A - FARM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Ajuizamento: 01/04/2022
TJRR - 7014575-33.2022.8.22.0001
Partes: FAZENDA RIO MADEIRA S/A - FARM e outros x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: ARLINDO CORREIA DE MELO NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 03/03/2022
TJRR - 7014575-33.2022.8.22.0001
Partes: FAZENDA RIO MADEIRA S/A - FARM x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 08/02/2024
TJRR - 7014575-33.2022.8.22.0001
Partes: FAZENDA RIO MADEIRA S/A - FARM e outros x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: BRENO DIAS DE PAULA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Ajuizamento: 21/03/2023
TJRR - 7006324-94.2020.8.22.0001
Partes: FAZENDA RIO MADEIRA S/A - FARM x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: PRISCILA DE CARVALHO FARIAS e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 10/02/2020
TJRR - 7006324-94.2020.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x FAZENDA RIO MADEIRA S/A - FARM
Advogado: SUELEN SALES DA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Ajuizamento: 05/08/2020
TJRR - 7065272-58.2022.8.22.0001
Partes: FAZENDA RIO MADEIRA S/A - FARM x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 31/08/2022