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TRF1 - 1003163-32.2021.4.01.3310
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x RICARDO LUIZ RODRIGUES BASSALO e outros
Advogado: RICARDO ALMEIDA DE ANDRADE e outros
1ª instância - 2ª Salvador
Ajuizamento: 21/11/2022
TRF1 - 1002314-60.2021.4.01.3310
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO e outros
1ª instância - 2ª Salvador
Ajuizamento: 25/10/2022
TRF1 - 1002292-02.2021.4.01.3310
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x RICARDO LUIZ RODRIGUES BASSALO e outros
Advogado: NILO CARNEIRO DIAS e outros
1ª instância - 2ª Salvador
Ajuizamento: 25/10/2022
TRF1 - 1003034-27.2021.4.01.3310
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x CLAUDIA SILVA SANTOS OLIVEIRA e outros
Advogado: NILO CARNEIRO DIAS e outros
1ª instância - 2ª Salvador
Ajuizamento: 25/10/2022
TJCE - 0011241-29.2000.8.06.0001
Partes: NIONE CARNEIRO CAVALCANTE e outros x RICARDO ANTUNES CARNEIRO e outros
Advogado: ANTONIO EVERARDO ALEXANDRE DE ABREU e outros
1ª instância - 2ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 03/08/1989
TJMG - 0028881-06.2010.8.13.0549
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x DIOGO MARADONA DE SOUZA e outros
Advogado: WILSON GLORIA DINIZ e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio Casca
Ajuizamento: 21/07/2023
TJMG - 0066031-25.2014.8.13.0470
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x AURELIANO GOMES FERREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Paracatu
Ajuizamento: 19/04/2023
TJSP - 0420541-64.1999.8.26.0053
Partes: JOAO ORTEGA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO -- FESP e outros
Advogado: FLORENCE ANGEL GUIMARAES MARTINS DE SOUZA e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 08/08/2012
TJMG - 0026414-26.2019.8.13.0521
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x EDIMAR APARECIDO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Ponte Nova
Ajuizamento: 11/01/2023
TJMG - 0196222-10.2011.8.13.0521
Partes: FERNANDO JOSE CARNEIRO MAGALHAES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 02/08/2024