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TJGO - 6056033-83.2024.8.09.0051
Partes: FERNANDO PIMENTA DA SILVA e outros x TAM LINHAS AEREAS SA
Advogado: THARISE ARAUJO GONDIM
1ª instância - Goiania - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 23/05/2025
TRF1 - 0001466-10.2018.4.01.3500
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x FERNANDO PIMENTA DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 07/02/2018
TJDFT - 0735345-14.2023.8.07.0000
Partes: FERNANDO PIMENTA DA SILVA e outros x JUIZO DA VARA DE EXECUCAO PENAL e outros
Advogado: KATHLEN MORGANA ALMEIDA GONTAREK e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Josapha Francisco dos Santos
Ajuizamento: 25/08/2023
TJDFT - 0739716-21.2023.8.07.0000
Partes: FERNANDO PIMENTA DA SILVA e outros x JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: KATHLEN MORGANA ALMEIDA GONTAREK
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Josapha Francisco dos Santos
Ajuizamento: 19/09/2023
TJDFT - 0003476-47.2018.8.07.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x LUIS GUSTAVO BARBOSA DE ASSIS e outros
Advogado: KATHLEN MORGANA ALMEIDA GONTAREK e outros
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Brasilia
Ajuizamento: 25/05/2018
TJDFT - 0003476-47.2018.8.07.0001
Partes: FERNANDO PIMENTA DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Advogado: ALISON FERNANDO GONTAREK e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 08/02/2021
TJDFT - 0003476-47.2018.8.07.0001
Partes: LUIS GUSTAVO BARBOSA DE ASSIS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 27/01/2020
TJRJ - 0286142-25.2017.8.19.0001
Partes: FERNANDO DA SILVA PIMENTA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 16 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 07/11/2017
TJRJ - 0105438-75.2021.8.19.0001
Partes: FERNANDO DA SILVA PIMENTA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/05/2021
TJRJ - 0105438-75.2021.8.19.0001
Partes: FERNANDO DA SILVA PIMENTA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Ajuizamento: 16/02/2023