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TJMA - 0001064-27.2017.8.10.0121
Partes: MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO e outros x FRANCISCA MARIA VALENTIM GOMES OLIVEIRA
Advogado: FELIPE BRITO FORTES e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Bernardo
Ajuizamento: 04/10/2017
TJMA - 0800233-38.2020.8.10.0121
Partes: MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO e outros x FRANCISCA MARIA VALENTIM GOMES OLIVEIRA
Advogado: CECILIA RAQUEL MARQUES TEIXEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Bernardo
Ajuizamento: 29/04/2020
TJMA - 0000383-57.2017.8.10.0121
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x FRANCISCA MARIA VALENTIM GOMES OLIVEIRA
Advogado: FRANCISCO CELIO BEZERRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Bernardo
Ajuizamento: 05/04/2017
TJMA - 0800589-33.2020.8.10.0121
Partes: MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO x FRANCISCA MARIA VALENTIM GOMES OLIVEIRA
Advogado: LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Bernardo
Ajuizamento: 29/09/2020
TJMA - 0834435-08.2023.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCA MARIA VALENTIM GOMES OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/07/2025
TJMA - 0800067-06.2020.8.10.0121
Partes: MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO e outros x FRANCISCA MARIA VALENTIM GOMES OLIVEIRA
Advogado: JOELSI FRANK COSTA
1ª instância - Vara Unica de Sao Bernardo
Ajuizamento: 12/02/2020
TRF1 - 1001204-25.2018.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x FRANCISCA MARIA VALENTIM GOMES OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Desembargadora Federal Daniele Maranhao Costa
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1001204-25.2018.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x FRANCISCA MARIA VALENTIM GOMES OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 08/03/2018
TRF1 - 1007070-72.2022.4.01.3700
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO x FRANCISCA MARIA VALENTIM GOMES OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 15/02/2022
TRF1 - 1047830-71.2023.4.01.0000
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO x FRANCISCA MARIA VALENTIM GOMES OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Ajuizamento: 05/07/2024