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TJRJ - 0963240-90.2024.8.19.0001
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x PETERSON DA CONCEICAO BIBIANO RODRIGUES e outros
Advogado: ROBERTO SANTOS DA CONCEICAO
1ª instância - Capital 43 Vara Criminal
Ajuizamento: 05/12/2024
TRF2 - 5002530-84.2023.4.02.5110
Partes: GEOVANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA x UNIAO
Advogado: BIANCA MESSIAS MENDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Ajuizamento: 20/08/2025
TRF2 - 5002530-84.2023.4.02.5110
Partes: GEOVANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA x UNIAO
Advogado: CLAUDIO JOSE SILVA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJAP - 0601206-27.2021.8.04.4900
Partes: GEOVANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga
Ajuizamento: 15/09/2021
TJSC - 8000060-19.2023.8.24.0022
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x GIOVANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 24/03/2023
TJSC - 8000060-19.2023.8.24.0022
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x GIOVANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Regional de Execucao Penal de Curitibanos
Ajuizamento: 09/03/2023
TJSC - 0001132-85.2017.8.24.0056
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x DANIEL RODRIGUES e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Cecilia
Ajuizamento: 06/11/2017
TJSP - 1500025-71.2022.8.26.0420
Partes: JUSTICA PUBLICA x GIOVANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado: FABIO CESAR FERREIRA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Paranapanema
Ajuizamento: 08/02/2022
TJSP - 1500025-71.2022.8.26.0420
Partes: GIOVANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme de Souza Nucci
Ajuizamento: 27/09/2024
TJSP - 1500059-75.2024.8.26.0420
Partes: JUSTICA PUBLICA x AUTOR DESCONHECIDO 1 e outros
Advogado: EDUARDO MARQUES LIBANEO
1ª instância - Vara Unica de Paranapanema
Ajuizamento: 07/02/2024