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TJRJ - 0963240-90.2024.8.19.0001

Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x PETERSON DA CONCEICAO BIBIANO RODRIGUES e outros

Advogado: ROBERTO SANTOS DA CONCEICAO

1ª instância - Capital 43 Vara Criminal

Ajuizamento: 05/12/2024

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TRF2 - 5002530-84.2023.4.02.5110

Partes: GEOVANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA x UNIAO

Advogado: BIANCA MESSIAS MENDES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

Ajuizamento: 20/08/2025

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TRF2 - 5002530-84.2023.4.02.5110

Partes: GEOVANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA x UNIAO

Advogado: CLAUDIO JOSE SILVA e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Ajuizamento: 30/11/-0001

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TJAP - 0601206-27.2021.8.04.4900

Partes: GEOVANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

Ajuizamento: 15/09/2021

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TJSC - 8000060-19.2023.8.24.0022

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x GIOVANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes

Ajuizamento: 24/03/2023

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TJSC - 8000060-19.2023.8.24.0022

Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x GIOVANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Regional de Execucao Penal de Curitibanos

Ajuizamento: 09/03/2023

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TJSC - 0001132-85.2017.8.24.0056

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x DANIEL RODRIGUES e outros

Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Cecilia

Ajuizamento: 06/11/2017

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TJSP - 1500025-71.2022.8.26.0420

Partes: JUSTICA PUBLICA x GIOVANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogado: FABIO CESAR FERREIRA JUNIOR e outros

1ª instância - Vara Unica de Paranapanema

Ajuizamento: 08/02/2022

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TJSP - 1500025-71.2022.8.26.0420

Partes: GIOVANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme de Souza Nucci

Ajuizamento: 27/09/2024

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TJSP - 1500059-75.2024.8.26.0420

Partes: JUSTICA PUBLICA x AUTOR DESCONHECIDO 1 e outros

Advogado: EDUARDO MARQUES LIBANEO

1ª instância - Vara Unica de Paranapanema

Ajuizamento: 07/02/2024

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