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TJMG - 0042056-72.2014.8.13.0017
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x NEILTON LACERDA SILVA
Advogado: HELENO BATISTA VIEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Almenara
Ajuizamento: 10/11/2023
TJMG - 0042056-72.2014.8.13.0017
Partes: NEILTON LACERDA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MARCELO GOMES RAMALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 17/08/2023
TJMG - 0050002-32.2013.8.13.0017
Partes: MAURA ALVES DA ROCHA e outros x MAURA ALVES DA ROCHA e outros
Advogado: GERALDO ALAN FONSECA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 13/03/2023
TJMG - 0022477-31.2020.8.13.0017
Partes: CLEITON DE SOUSA BATISTA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ANA PAULA ROCHA DE JESUS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 24/07/2025
TJMG - 6115808-71.2002.8.13.0024
Partes: SAULO FERREIRA DE ALMEIDA x ME EDITORA E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA e outros
Advogado: NICKSON ALVES TORRES e outros
1ª instância - 8ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial Civel de Belo Horizonte - Unidade Francisco Sales
Ajuizamento: 01/03/2023
TJMG - 1190238-25.2015.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MAURICIO MARCIANO JUNIO ALMEIDA DE JESUS e outros
Advogado: LUIZ AGUIAR BOTELHO e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 29/04/2022
TJMG - 2885097-92.2022.8.13.0000
Partes: PAULO GERALDO GIL DE FREITAS x AURORA RODRIGUES LIMA e outros
Advogado: GERALDO ALAN FONSECA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maurilio Gabriel Diniz
Ajuizamento: 07/12/2022
TJMG - 0019208-23.2016.8.13.0017
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x TELMO PEREIRA SANTOS e outros
Advogado: GERALDO ALAN FONSECA GOMES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Almenara
Ajuizamento: 30/10/2023
TJMG - 0019208-23.2016.8.13.0017
Partes: MATHEUS AVELINO DA CRUZ e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: ROGER AMARAL DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jaubert Carneiro Jaques
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0002366-21.2023.8.13.0017
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x FILIPE FONSECA SOUSA
Advogado: GERALDO ALAN FONSECA GOMES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Almenara
Ajuizamento: 24/03/2023