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TJMG - 1338371-71.2021.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x CONGONHAS MINERIOS S.A e outros
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 28/01/2022
TJMG - 0008185-71.2019.8.13.0180
Partes: CONGONHAS MINERIOS S.A x MUNICIPIO DE CONGONHAS
Advogado: RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2566814-31.2021.8.13.0000
Partes: MINERIOS NACIONAL S/A x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 12/01/2022
TJMG - 5093768-48.2021.8.13.0024
Partes: CONGONHAS MINERIOS S.A x SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL e outros
Advogado: GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5181334-40.2018.8.13.0024
Partes: CINARA SILVEIRA SOUZA x RENAULT DO BRASIL S.A
Advogado: HELAINE CRISTINE SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lucio Eduardo de Brito
Ajuizamento: 19/04/2023
TJMG - 5005563-73.2020.8.13.0672
Partes: FUNDACAO HOSPITAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG e outros x ANIR ALVES DA SILVA e outros
Advogado: HELAINE CRISTINE SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 20/08/2021
TJMG - 1353780-19.2023.8.13.0000
Partes: LEONARDO VIEIRA DE FARIA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: JOELSON DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 11/01/2024
TJMG - 0629771-79.2011.8.13.0024
Partes: FELICIDADE APARECIDA ELIDIA MARTINS e outros x FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LUISA SANTOS PAULO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Renan Carreira Machado
Ajuizamento: 11/07/2022
TJMG - 5121344-21.2018.8.13.0024
Partes: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE APOIO DA SAUDE TECNICO OPERACIONAL DA SAUDE ANALISTA DE GESTAO E ASSISTENCIA A SAUDE x FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ANDRE BORGES PIRES FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 05/02/2024
TJMG - 0497462-89.2014.8.13.0024
Partes: FERNANDA SUSKI FERNANDES e outros x FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 23/03/2023