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TJMG - 0023444-07.2020.8.13.0040

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x HERALDO DOS SANTOS DIAS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Araxa

Ajuizamento: 05/05/2023

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TJMG - 1283912-51.2023.8.13.0000

Partes: VILMA DE ABREU E SILVA x HERALDO DIAS DOS SANTOS e outros

Advogado: ALEXANDRE DE ASSIS CONCI RUSSO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Newton Teixeira Carvalho

Ajuizamento: 05/06/2023

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TRF1 - 1007597-40.2021.4.01.3900

Partes: WELLITON BAIA MOURA e outros x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

Ajuizamento: 27/09/2023

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TRF1 - 1007597-40.2021.4.01.3900

Partes: ELIANA DE NAZARE BARBOSA DOS SANTOS e outros x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO

1ª instância - 5ª Belem

Ajuizamento: 11/03/2021

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TJAL - 0710551-08.2016.8.02.0001

Partes: GERALDO DIAS DOS SANTOS x MARIA DOS PRAZERES SANTOS e outros

Advogado: LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

Ajuizamento: 26/04/2016

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TJPR - 0000286-65.2013.8.18.0027

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x GERALDO DIAS DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica de Corrente

Ajuizamento: 06/05/2013

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TJSP - 0012779-90.2021.8.26.0053

Partes: MARCELO PEREIRA DOS SANTOS e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central

Ajuizamento: 05/10/2016

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TJSP - 0012779-90.2021.8.26.0053

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin

Ajuizamento: 28/04/2023

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TJSP - 0012779-90.2021.8.26.0053

Partes: ROGERIO RENSULE e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edson Ferreira da Silva

Ajuizamento: 15/08/2022

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TJBA - 8005337-26.2024.8.05.0146

Partes: GERALDO DOS SANTOS DIAS x ESTADO DA BAHIA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Juazeiro

Ajuizamento: 19/04/2024

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