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TRF1 - 0004078-85.1995.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x COMPANHIA INDUSTRIAL DE LACTICINIOS DO PARA CILPA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 05/05/1995
TJPA - 0033366-39.2000.8.14.0301
Partes: BANCO DA AMAZONIA SA x IELDA ALCANTARA BEZERRA e outros
Advogado: LENO ALMEIDA GONCALVES e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 23/11/2012
TJCE - 0230415-39.2020.8.06.0001
Partes: MAGAZINE LUIZA S/A x JOSE CESARIO POMPEU MAGALHAES e outros
Advogado: DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA
1ª instância - 39ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 29/05/2020
TJCE - 0295026-30.2022.8.06.0001
Partes: JOSE EMANOEL FERREIRA MAGALHAES x JOAO JOSE POMPEU MAGALHAES
Advogado: CARLOS AUGUSTO QUEZADO SANTOS e outros
1ª instância - 3ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 19/12/2022
TRF1 - 0008117-91.1996.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x COMPANHIA INDUSTRIAL DE LACTICINIOS DO PARA CILPA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 13/12/1996
TRF1 - 0008380-89.1997.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE CESARIO POMPEU MAGALHAES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 09/10/1997
TRF1 - 0003400-74.2012.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x COMPANHIA INDUSTRIAL DE LACTICINIOS DO PARA CILPA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 23/01/2012
TRF1 - 0004464-52.1994.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x JOSE CESARIO POMPEU MAGALHAES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 14/09/1994
TRF1 - 0002207-78.1999.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE CESARIO POMPEU MAGALHAES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 13/04/1999
TRF1 - 0000435-22.2009.4.01.4000
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x PIAUI LACTICINIOS SA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 13/01/2009