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TJAM - 0000643-60.2020.8.03.0013
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x SILVANO DE SOUZA ANDRADE e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - Vara Unica de Pedra Branca do Amapari
Ajuizamento: 04/07/2020
TRF1 - 0028990-57.2015.4.01.3800
Partes: RODRIGO CORREIA DE ANDRADE e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: JOSE EUSTAQUIO PIMENTA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 13/05/2022
TJMG - 0790199-31.1994.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x HUGO DOS REIS GOMIDE e outros
Advogado: JOSE EUSTAQUIO PIMENTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 03/01/2023
TJMG - 5917024-93.2020.8.13.0000
Partes: DANIEL GUIMARAES x ANTONIO PEIXOTO GUIMARAES FILHO e outros
Advogado: LUCAS DAVID CAMPOS DE SIQUEIRA CAMARGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudia Regina Guedes Maia
Ajuizamento: 15/12/2020
TJMG - 0736725-13.2013.8.13.0079
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x EDERNUBIO CARLOS BARBOSA e outros
Advogado: JOSE EUSTAQUIO PIMENTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Contagem
Ajuizamento: 08/02/2024
TJMG - 1314420-14.2022.8.13.0000
Partes: DANIEL GUIMARAES x ROSILENE GUIMARAES VAZ DE MELLO e outros
Advogado: JOSE EUSTAQUIO PIMENTA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 26/09/2023
TJMG - 0188302-98.2023.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x FLAVIO FERREIRA e outros
Advogado: JOSE EUSTAQUIO PIMENTA DOS SANTOS
1ª instância - 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/04/2025
TJMG - 2723942-80.2022.8.13.0000
Partes: LUANA DE OLIVEIRA SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: JOSE EUSTAQUIO PIMENTA DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Haroldo Andre Toscano de Oliveira
Ajuizamento: 06/12/2022
TJMG - 1319231-52.2016.8.13.0024
Partes: FERNANDO RIOS KOKOL x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LEANDRO SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Machado Costa
Ajuizamento: 29/11/2022
TJMG - 0025536-83.2015.8.13.0443
Partes: JOSE DE ALENCAR CACIQUE x MUNICIPIO DE SERRA DOS AIMORES
Advogado: EDEMILSON ELAIDO VIEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Nanuque
Ajuizamento: 20/10/2021