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TJMG - 1413198-19.2022.8.13.0000
Partes: MINERACAO CURIMBABA LTDA x PREFEITO DE MANHUACU
Advogado: VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 24/06/2022
TJMG - 0669154-84.2014.8.13.0145
Partes: FERNANDO CAMAROTA FILHO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: CARLOS AUGUSTO GOES VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 04/09/2025
TJMG - 5002149-28.2020.8.13.0394
Partes: MUNICIPIO DE SIMONESIA e outros x MINERACAO CURIMBABA LTDA e outros
Advogado: VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 21/03/2023
TJMG - 0247035-66.2022.8.13.0000
Partes: MAYCON ARIEL DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 11/02/2022
TJMG - 0221213-13.2014.8.13.0079
Partes: G5 AGROPECUARIA LTDA. x MUNICIPIO DE CONTAGEM / MG e outros
Advogado: PAULO CESAR DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Guimaraes Rodrigues
Ajuizamento: 02/04/2025
TJMG - 5214643-13.2022.8.13.0024
Partes: RENATA ALVES MOREIRA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: ROMULO DE CARVALHO FERRAZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edison Feital Leite
Ajuizamento: 27/04/2023
TJMG - 2592495-66.2022.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MARCIO ELIAS DE LIMA E SANTOS e outros
Advogado: ROMULO DE CARVALHO FERRAZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Luiz de Moura Faleiros
Ajuizamento: 27/01/2025
TJMG - 1020108-93.2023.8.13.0000
Partes: ANDREIA DIAS RIBEIRO x CAPELA NOVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros
Advogado: JULIA AMORIM PARTEZANI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando Caldeira Brant
Ajuizamento: 08/05/2023
TJMG - 0547234-78.2023.8.13.0000
Partes: MINERACAO CURIMBABA LTDA x MUNICIPIO DE SIMONESIA
Advogado: VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 16/03/2023
TJMG - 2811711-92.2023.8.13.0000
Partes: ANDREIA DIAS RIBEIRO x CAPELA NOVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros
Advogado: DALTON ANTONIO MOREIRA DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando Caldeira Brant
Ajuizamento: 07/11/2023