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TJMG - 0138073-43.2000.8.13.0024
Partes: COIMBRA & CHAVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: JULIA CARDOSO BERNARDES PIRES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/11/2023
TJMG - 1443911-80.2014.8.13.0024
Partes: COIMBRA & CHAVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 06/08/2025
TJMG - 5974819-49.2001.8.13.0024
Partes: AMILCAR NOGUEIRA NEVES e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 26/03/2024
TJMG - 0144774-20.2000.8.13.0024
Partes: DENISE MATTOS FERRARI e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: JULIA CARDOSO BERNARDES PIRES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/10/2023
TJMG - 1066985-34.2014.8.13.0024
Partes: EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 1457490-55.2023.8.13.0000
Partes: GESTHO - GESTAO HOSPITALAR S.A x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 21/11/2024
TJMG - 0147421-85.2000.8.13.0024
Partes: PAULO ROBERTO VERGARA LOPES COELHO e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/11/2023
TJMG - 3183128-32.2023.8.13.0000
Partes: BANCO VOTORANTIM S/A x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JAMERSON JADSON DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Renan Carreira Machado
Ajuizamento: 03/07/2024
TJMG - 1954108-86.2004.8.13.0024
Partes: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JORGE RICARDO EL ABRAS e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/02/2024
TJMG - 1813256-46.2003.8.13.0024
Partes: COIMBRA & CHAVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JULIA CARDOSO BERNARDES PIRES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/02/2024