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TJPA - 0019708-40.2003.8.14.0301
Partes: JULIO CESAR FERNANDES COSTA x A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: DANIELLE SOUZA DE AZEVEDO
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 08/09/2003
TJPA - 0019708-40.2003.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x JULIO CESAR FERNANDES COSTA
Advogado: DANIELLE SOUZA DE AZEVEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 23/02/2023
TJPA - 0810605-82.2017.8.14.0301
Partes: JULIO CESAR FERNANDES COSTA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/01/2020
TJPA - 0810605-82.2017.8.14.0301
Partes: JULIO CESAR FERNANDES COSTA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: DANIELLE SOUZA DE AZEVEDO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 22/03/2022
TJPA - 0889615-05.2022.8.14.0301
Partes: JULIO CESAR FERNANDES COSTA x ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/01/2023
TJPA - 0817136-43.2024.8.14.0301
Partes: JULIO CESAR FERNANDES COSTA
Advogado: DIEGO QUEIROZ GOMES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 23/02/2024
TJRJ - 0224546-06.2018.8.19.0001
Partes: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA x JULIO CESAR FERNANDES COSTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 42 Vara Criminal
Ajuizamento: 19/09/2018
TJRJ - 0224546-06.2018.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x JULIO CESAR FERNANDES COSTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 12/09/2022
TJRJ - 0005717-52.2022.8.19.0087
Partes: EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS x JULIO CESAR COSTA FERNANDES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Alcantara Regional Sao Goncalo 2 Vara Civel
Ajuizamento: 01/08/2022
TRF1 - 1004966-45.2025.4.01.4301
Partes: JULIO CESAR FERNANDES COSTA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: JOSIAS BANDEIRA MOTA e outros
1ª instância - 1ª Araguaina
Ajuizamento: 27/05/2025