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TJMA - 0000297-69.2017.8.10.0062
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 14/06/2024
TJMA - 0000297-69.2017.8.10.0062
Partes: LEDA MARIA SOUSA RODRIGUES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 22/07/2025
TJMA - 0000297-69.2017.8.10.0062
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE RIBAMAR RODRIGUES e outros
Advogado: IDEAN MADSON PEREIRA DE SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Vitorino Freire
Ajuizamento: 27/10/2017
TJMA - 0802580-32.2017.8.10.0062
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE RIBAMAR RODRIGUES e outros
Advogado: FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Vitorino Freire
Ajuizamento: 21/12/2017
TJMA - 0802480-77.2017.8.10.0062
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x JOSE RIBAMAR RODRIGUES e outros
Advogado: TIAGO ABREU DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 03/04/2024
TJMA - 0802480-77.2017.8.10.0062
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE RIBAMAR RODRIGUES e outros
Advogado: TIAGO ABREU DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Vitorino Freire
Ajuizamento: 29/11/2017
TJMA - 0800057-42.2020.8.10.0062
Partes: MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE x LEDA MARIA SOUSA RODRIGUES e outros
Advogado: FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Vitorino Freire
Ajuizamento: 10/01/2020
TJMA - 0802324-89.2017.8.10.0062
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x JOSE RIBAMAR RODRIGUES e outros
Advogado: FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 24/04/2023
TJMA - 0802324-89.2017.8.10.0062
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE RIBAMAR RODRIGUES e outros
Advogado: FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Vitorino Freire
Ajuizamento: 07/11/2017
TRF1 - 0000544-39.2018.4.01.3703
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ANTONI SANTOS DA COSTA e outros
Advogado: JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - Bacabal
Ajuizamento: 25/01/2017