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TJPE - 0001266-85.2019.8.16.0179
Partes: CARLOS CESAR FABRIS e outros x ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/05/2019
TJPE - 0006219-35.2019.8.16.0004
Partes: SERGIO LUIZ JACON e outros x ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/08/2019
TJRO - 5099229-43.2024.8.21.0001
Partes: MARCIO PACHECO DOS SANTOS x MAC RON ALVES COELHO PIRES EIRELI
Advogado: JANAINA BARCELOS CORREA e outros
1ª instância - 7º Juizado Especial Civel e Criminal - Foro Regional Alto Petropolis - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 20/05/2025
TJMS - 0000714-91.2014.8.12.0055
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x CLEVERSON TOLDO e outros
Advogado: NATAN MACHT e outros
1ª instância - Sonora - Vara Unica
Ajuizamento: 07/07/2014
TJBA - 0001092-40.2013.8.05.0164
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x MARCIO DOS SANTOS PACHECO e outros
Advogado: LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Marau
Ajuizamento: 15/10/2013
TJMA - 0001144-61.2017.8.10.0130
Partes: MARCIO DOS SANTOS PACHECO x MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER
Advogado: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Vicente Ferrer
Ajuizamento: 06/11/2017
TJMA - 0001144-61.2017.8.10.0130
Partes: MARCIO DOS SANTOS PACHECO x MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER e outros
Advogado: JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 18/11/2020
TJRO - 5022198-22.2024.8.21.0073
Partes: TIAGO BARRUFI DA SILVA x MARCIO DOS SANTOS PACHECO e outros
Advogado: RODRIGO DANIEL PEREDA
1ª instância - Juizo do Regime de Excecao - Projeto Terra - Voce e Dono do Seu Imovel? - Reurb
Ajuizamento: 05/12/2024
TJRJ - 0816512-87.2024.8.19.0031
Partes: MARCIO PACHECO DOS SANTOS x AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
Advogado: PAULO ROBERTO SOARES e outros
1ª instância - Marica 1 Vara Civel
Ajuizamento: 27/09/2024
TRF1 - 1000048-37.2025.4.01.3900
Partes: MARCIO DOS SANTOS PACHECO x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: LUIZ ANGELO PANTOJA GOMES
1ª instância - 8ª Belem
Ajuizamento: 02/01/2025