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TRF1 - 0036934-93.2008.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO ACAILANDIA MA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: LUANA FREITAS SANTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0036934-93.2008.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MUNICIPIO DE DOM PEDRO MA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 08/10/2008
TJMA - 0000299-38.2005.8.10.0069
Partes: MUNICIPIO DE ARAIOSES-MA x PEDRO HENRIQUE SILVA SANTOS
Advogado: ANTONIO ISRAEL CARVALHO SALES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Araioses
Ajuizamento: 11/03/2005
TJMA - 0801564-46.2022.8.10.0069
Partes: ROSANGELA MARIA PORTUGAL MACHADO x MUNICIPIO DE ARAIOSES-MA e outros
Advogado: DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Araioses
Ajuizamento: 05/08/2022
TJMA - 0801868-45.2022.8.10.0069
Partes: JOSE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA FILHO x MUNICIPIO DE ARAIOSES-MA e outros
Advogado: GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Araioses
Ajuizamento: 12/09/2022
TJMA - 0802380-28.2022.8.10.0069
Partes: CARLOS GOMES CARVALHO x MUNICIPIO DE ARAIOSES e outros
Advogado: DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Araioses
Ajuizamento: 15/11/2022
TJMA - 0802379-43.2022.8.10.0069
Partes: CARLOS GOMES CARVALHO x MUNICIPIO DE ARAIOSES-MA
Advogado: HELENLUCIA DAS NEVES CAVALCANTE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Araioses
Ajuizamento: 15/11/2022
TJMA - 0802386-35.2022.8.10.0069
Partes: EDSON LIRA DE ARAUJO x MUNICIPIO DE ARAIOSES e outros
Advogado: DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Araioses
Ajuizamento: 15/11/2022
TJMA - 0802385-50.2022.8.10.0069
Partes: EDSON LIRA DE ARAUJO x MUNICIPIO DE ARAIOSES-MA
Advogado: HELENLUCIA DAS NEVES CAVALCANTE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Araioses
Ajuizamento: 15/11/2022
TJMA - 0802384-65.2022.8.10.0069
Partes: ALRINEIDE ARAUJO DA SILVA x MUNICIPIO DE ARAIOSES e outros
Advogado: DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Araioses
Ajuizamento: 15/11/2022