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TJMS - 0017942-65.2005.8.12.0000
Partes: MUNICIPIO DE BANDEIRANTES e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: VLADIMIR ROSSI LOURENCO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 18/07/2025
TJMS - 0051623-41.1996.8.12.0000
Partes: MUNICIPIO DE AGUA CLARA e outros x MUNICIPIO DE AGUA CLARA e outros
Advogado: MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 12/03/2025
TJMS - 0800334-51.2017.8.12.0048
Partes: ALICE ASSUNCAO x MUNICIPIO DE CORGUINHO e outros
Advogado: ANA PAULA TONIASSO QUINTANA e outros
1ª instância - Rio Negro - Vara Unica
Ajuizamento: 21/06/2017
TJMS - 0800017-58.2014.8.12.0048
Partes: MUNICIPIO DE CORGUINHO x LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LABCLIN LTDA.
Advogado: EDSON KOHL JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 13/05/2021
TJMS - 0800045-21.2017.8.12.0048
Partes: MUNICIPIO DE CORGUINHO x ZILIOTTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Advogado: MARIA TERESA DE MENDONCA CASADEI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 06/10/2020
TJMS - 0800672-93.2015.8.12.0048
Partes: MUNICIPIO DE CORGUINHO x JOBB S INFORMATICA LTDA-ME
Advogado: MARIA TERESA DE MENDONCA CASADEI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 17/02/2021
TJMS - 0800359-64.2017.8.12.0048
Partes: DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL x MUNICIPIO DE CORGUINHO
Advogado: MARIA TERESA DE MENDONCA CASADEI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 17/12/2024
TJMS - 0800007-02.2017.8.12.0600
Partes: LUCIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE CORGUINHO e outros
Advogado: TARCISIO DE MACEDO e outros
1ª instância - Rio Negro - Vara Unica
Ajuizamento: 14/02/2017
TJMS - 0800007-02.2017.8.12.0600
Partes: MUNICIPIO DE CORGUINHO x LUCIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA
Advogado: MARIA TERESA DE MENDONCA CASADEI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/06/2020
TJMS - 0800031-13.2012.8.12.0048
Partes: MUNICIPIO DE CORGUINHO x LUIZ MITIHARU HIGASHI
Advogado: MARIA TERESA DE MENDONCA CASADEI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/09/2020