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TJMG - 1082447-88.2023.8.13.0000

Partes: SOCIEDADE DE ENSINO DO TRIANGULO S/S LTDA x MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Advogado: CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura

Ajuizamento: 19/05/2025

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TJMG - 0168476-46.2010.8.13.0702

Partes: CENTRO UNIVERSITARIO DO TRIANGULO - UNITRI e outros x MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Advogado: LEONARDO BRANDAO ROCHA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima

Ajuizamento: 29/08/2025

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TJMG - 1773060-08.2023.8.13.0000

Partes: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA x MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Advogado: CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos

Ajuizamento: 02/12/2024

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TJMG - 2342899-63.2023.8.13.0000

Partes: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros

Advogado: NUBIA SANTOS DAMASCENO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior

Ajuizamento: 21/09/2023

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TJMG - 5101330-11.2021.8.13.0024

Partes: PANIFICADORA VCM LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze

Ajuizamento: 11/03/2025

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TJMG - 5019188-67.2023.8.13.0027

Partes: SINDICATO DO COMERCIO DE BETIM, IGARAPE,SAO JOAQUIM DE BICAS, ESMERALDAS, JUATUBA E MATEUS LEME x CHEFE DA DIVISAO DE TESOURARIA DO MUNICIPIO DE BETIM e outros

Advogado: CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Wauner Batista Ferreira Machado

Ajuizamento: 29/01/2024

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TJMG - 5038630-96.2019.8.13.0079

Partes: SANTA TEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA x MUNICIPIO DE CONTAGEM

Advogado: SARAH FELISBERTO DE SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Arnaldo Maciel Pinto

Ajuizamento: 04/03/2024

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TJMG - 1588185-63.2024.8.13.0000

Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogado: LUIZ RENATO ROCHA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi

Ajuizamento: 05/03/2024

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TRF2 - 5005784-44.2023.4.02.5117

Partes: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves

Ajuizamento: 03/06/2025

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TJBA - 0005917-65.2025.8.05.0274

Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DAS ESPATODEAS x NUBIA DAMASCENO DOS SANTOS LUIS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais - Vitoria da Conquista

Ajuizamento: 21/05/2025

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