Partes: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA PEREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA PEREIRA x BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

Advogado: SHAIRON CAMPELO PINHEIRO e outros

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Paco do Lumiar

Partes: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA PEREIRA x BANCO BMG S.A

Advogado: JOAO RODRIGO LISBOA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA PEREIRA x BANCO BMG SA

Advogado: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar

Partes: ANA JACQUELINE MARIA NASCIMENTO x TELEMAR NORTE LESTE S/A

Advogado: ROBERTO CARLOS OLIVEIRA PEREIRA e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: BANCO ITAUCARD S. A. x DYMMYS PACKER SERRA BARROS

Advogado: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI e outros

1ª instância - 14ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x DAVISON LISBOA SILVA

Advogado: ROBERTO CARLOS OLIVEIRA PEREIRA

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Sao Luis

Partes: FRANCISCA MARIA LIMA BARROS x JOSE FERDINANDO e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)

Advogado: ROBERTO CARLOS OLIVEIRA PEREIRA e outros

1ª instância - 2ª Vara de Chapadinha

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x PLANTAO CENTRAL - ITAQUI BACANGA e outros

Advogado: ROBERTO CARLOS OLIVEIRA PEREIRA e outros

1ª instância - 6ª Vara Criminal de Sao Luis

Partes: WENDEN ITALO PEREIRA MORAES e outros x PLANTAO CENTRAL - ITAQUI BACANGA e outros

Advogado: ROBERTO CARLOS OLIVEIRA PEREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos