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TRF2 - 5017091-14.2021.4.02.5101
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRJ - 0334826-05.2022.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x KRAMBECK COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 06/03/2024
TJRJ - 0334826-05.2022.8.19.0001
Partes: KRAMBECK COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 13/12/2022
TJRJ - 0061996-25.2022.8.19.0001
Partes: KING KONG - INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO DE MOVEIS EIRELI x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 03/05/2022
TJRJ - 0049778-62.2022.8.19.0001
Partes: INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 22/05/2023
TJRJ - 0070139-03.2022.8.19.0001
Partes: COMERCIAL ELETRICA P.J.LTDA e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 06/04/2022
TJRJ - 0088556-04.2022.8.19.0001
Partes: DOFCON NAVEGACAO LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 11/04/2022
TJRJ - 0097397-85.2022.8.19.0001
Partes: SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x A AEROJET BRASILEIRA DE FIBERGLASS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 29/08/2024
TJRJ - 0097397-85.2022.8.19.0001
Partes: A AEROJET BRASILEIRA DE FIBERGLASS LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 04/05/2022
TJRJ - 0147660-24.2022.8.19.0001
Partes: SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x BEAUTY SUPPLY COSMETICS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 08/10/2024