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TJPI - 0000410-10.2018.8.17.2320
Partes: LAECIO FRANCISCO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE BARRA DE GUABIRABA
Advogado: ANAMARINA VASCONCELOS COUTINHO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Bonito
Ajuizamento: 08/08/2018
TJBA - 8025418-82.2020.8.05.0001
Partes: PABLO FABIANO NASCIMENTO FRANCISCO e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: THAINA DE MATTOS FREIRE e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/03/2020
TJES - 0000283-84.2022.8.08.0056
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x LAECIO VIEIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara - Santa Maria de Jetiba
Ajuizamento: 07/04/2022
TJAL - 0725913-06.2023.8.02.0001
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS e outros x TASSIANO ALECIO DOS SANTOS
Advogado: RYLDSON MARTINS FERREIRA
1ª instância - 10ª Vara Criminal da Capital
Ajuizamento: 21/06/2023
TJMS - 0803646-67.2022.8.12.0110
Partes: SCHULA E PEREIRA LTDA x JEAN ALECIO DOS SANTOS
Advogado: DANIELLE PROGETTI PASCHOAL
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Ajuizamento: 25/02/2022
TJPE - 0000802-94.2021.8.16.0113
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x DOUGLAS EDUARDO DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Marialva - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 12/04/2021
TJPE - 0000802-94.2021.8.16.0113
Partes: ALECIO FELIX DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcus Vinicius de Lacerda Costa
Ajuizamento: 27/09/2022
TJPE - 0000802-94.2021.8.16.0113
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x DOUGLAS EDUARDO DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Marialva - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 12/04/2021
TJPE - 0000802-94.2021.8.16.0113
Partes: ALECIO FELIX DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcus Vinicius de Lacerda Costa
Ajuizamento: 27/09/2022
TJPE - 0001678-83.2020.8.16.0113
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x ALECIO FELIX DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Marialva - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 15/06/2020