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TJRN - 0215475-36.2007.8.20.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 15/05/2025
TJRN - 0215475-36.2007.8.20.0001
Partes: SILVIO AMORIM DE BARROS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: TIAGO FERNANDES DE SOUZA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 20/07/2007
TJRN - 0411304-47.2010.8.20.0001
Partes: JOSE PEREIRA DE LIMA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: DOMILSON DAMAZIO DA SILVA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 11/11/2010
TJRN - 0817944-11.2025.8.20.5001
Partes: MARCOS ANTONIO DA COSTA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: CLODONIL MONTEIRO PEREIRA
1ª instância - 7ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 25/03/2025
TJRN - 0811785-52.2025.8.20.5001
Partes: MARCOS ANTONIO DA COSTA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: CLODONIL MONTEIRO PEREIRA
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 26/02/2025
TJRN - 0801323-21.2013.8.20.0001
Partes: MARCOS ANTONIO DA COSTA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CARGAS JUNIOR e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 07/03/2013
TJRN - 0801323-21.2013.8.20.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CARGAS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0807316-28.2025.8.20.0000
Partes: SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DO TESOURO ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE - SINDIFERN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 30/04/2025
TJRN - 0815309-67.2019.8.20.5001
Partes: JOSE BENJAMIN SOARES e outros x RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: GEORGIA MARA TORQUATO FERNANDES DE ANDRADE e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 25/04/2019
TJRN - 0910239-72.2022.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DO TESOURO ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE - SINDIFERN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 28/03/2025