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TJMT - 0000543-80.2015.8.11.0006
Partes: LEIDIANE TOSSUE NUNES e outros x MUNICIPIO DE CACERES e outros
Advogado: ANDRE OVELAR e outros
1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 27/01/2015
TJMT - 1012257-48.2023.8.11.0003
Partes: SONIA APARECIDA ALVES PEREIRA x MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS e outros
Advogado: ROSANGELA BORDINHAO BAIAROSKI DA SILVA e outros
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Ajuizamento: 18/05/2023
TJMT - 8012290-60.2016.8.11.0003
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: BRENO BARRETO MOREIRA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Ajuizamento: 29/04/2016
TJMT - 1000906-45.2023.8.11.0014
Partes: HUGO ROGGE x MUNICIPIO DE POXOREU MT e outros
Advogado: JOAO BATISTA BENETI e outros
1ª instância - Poxoreo - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 10/06/2023
TJMT - 1000028-09.2016.8.11.0001
Partes: ENABETH DE MATOS x MUNICIPIO DE CUIABA e outros
Advogado: LETICIA PEREIRA
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/01/2016
TJMT - 1019388-67.2017.8.11.0041
Partes: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SANTOS x MUNICIPIO DE CUIABA e outros
Advogado: ATILA KLEBER OLIVEIRA SILVEIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/06/2017
TJMT - 1001711-07.2023.8.11.0011
Partes: FRANCELINA TAVARES DA CAMARA OLIVEIRA x MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE e outros
Advogado: ROSANGELA BORDINHAO BAIAROSKI DA SILVA e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital
Ajuizamento: 30/09/2023
TJMT - 1001711-07.2023.8.11.0011
Partes: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE e outros x FRANCELINA TAVARES DA CAMARA OLIVEIRA
Advogado: JOAO BATISTA BENETI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais
Ajuizamento: 22/09/2023
TJMT - 1000888-33.2023.8.11.0011
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE e outros
Advogado: JOAO BATISTA BENETI
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital
Ajuizamento: 30/09/2023
TJMT - 1003834-19.2022.8.11.0041
Partes: LACIC - LABORATORIO DE HEMODINAMICA E CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA DO CENTRO OESTE LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: JOAO BATISTA BENETI e outros
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Ajuizamento: 23/06/2025